Processo 259747/10
Assunto CONSULTA
Protocolado em 10/05/2010 10:46
Autuado em 10/05/2010 10:46
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 1854/2011 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 30/09/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/09/2011 Acórdão   1854/ 2011 Responder HERMAS EURIDES BRANDÃO
22/09/2011 Acórdão   1854/ 2011 Responder HERMAS EURIDES BRANDÃO
15/09/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado SILVIO MAGALHAES BARROS II

Juntadas
DataDescrição
22/04/2014 12:33 AR de devolução de autos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2011 319 Acórdão nº 1854/2011
16/09/2011 317 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2011 de 22/09/2011
12/11/2010 275 Despacho Processual Diverso nº 1670/2010
14/05/2010 249 Despacho Processual Diverso nº 734/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/10/2011 08:31 DP  
25/10/2011 17:26 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2506/2011 -
22/09/2011 16:05 STP Acórdão nº 1854/2011 -
22/09/2011 16:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 352/2011 -
22/09/2011 16:05 STP Certidão de Publicação DETC nº 381/2011 -
22/09/2011 16:05 STP Despacho Processual Diverso nº 116/2011 -
16/09/2011 10:42 GCHEB  
16/09/2011 10:37 STP Certidão de Sessão nº 305/2011 -
08/08/2011 07:39 GCHEB  
01/02/2011 09:19 SMPjTC Parecer nº 421/2011 - RESPOSTA À CONSULTA Retorno. Consulta. Pela resposta nos seguintes termos: 1) O Ministério Público é órgão integrante da União e dos Estados, nos termos do artigo 128, da Constituição da República. 2) Não existe incompatibilidade entre o artigo 141, II, da Lei Complementar
12/01/2011 12:44 SITIO  
08/11/2010 15:37 SMPjTC  
27/10/2010 08:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1670/2010 -
02/07/2010 13:33 SMPjTC Parecer nº 8668/2010 - aprovação Ementa: Prestação de Contas. Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Exercício financeiro de 2009. Manifestações favoráveis das Unidades Técnicas. Atendimento aos preceitos legais aplicáveis à espécie. Aprovação das contas, com sugestões.
14/05/2010 15:53 DIJUR Parecer nº 7517/2010 - Consulta. Cessão de funcionário municipal ao Ministério Público. Aplicação do artigo 141 da Lei Complementar Estadual e artigo 8º, III da Lei Complementar Federal.
12/05/2010 09:14 DJB Informação nº 22/2010 -
10/05/2010 16:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 734/2010 -
10/05/2010 10:46 DP  

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